Noivos indenizados por danos morais

Cartório deverá indenizar solidariamente um casal de noivos em razão do não comparecimento do juiz de paz substituto a cerimônia

Ministério dá cinco dias para PRF fazer propostas sobre denúncias

Falta de fiscalização e tráfico em estradas foram mostradas pelo Fantástico. Despacho de José Eduardo Cardozo saiu no Diário Oficial nesta terça (29)

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

TAM condenada a indenizar por overbooking

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Apelação criminal. Júri. Irresignação quanto à aplicação da pena.

Sentença confirmada. Recurso não provido.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

Sentença Penal.

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

A denominação de "Supremo Tribunal Federal" fora adotada pela Constituição Provisória publicada com o Decreto 510/1890 e, repetiu-se no Decreto 848/1890 que organizou a Justiça Federal. Inicialmente, era composto de quinze juízes nomeados pelo Presidente da República mediante posterior aprovação do Senado. Foi após a Revolução de 1930 que o Governo Provisório decidiu, pelo Decreto 19.656/1931 reduziu o número para onze ministros. No período do regime militar, o AI- 2/65, aumentou o número de Ministros para dezesseis, acréscimo mantido pela Constituição de 1967. Posteriormente, o AI-6/69, restabeleceu o número de onze Ministros, acarretando o não-preenchimento das vagas que ocorreram até atendida essa determinação. Com base no AI-5/68, foram aposentados, em 16 de janeiro de 1969, três Ministros.  Com a restauração da democracia, a Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal como guarda da Constituição, dedicando-lhe os artigos 101 a 103 do texto constitucional vigente. Entre os rejeitados consta Barata Ribeiro foi uma das figuras mais influentes do país. Ele era médico-cirurgião e lecionava na Faculdade de Medicina do Rio. Foi expoente dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia e, mais tarde, prefeito do Distrito Federal (o status do Rio após a queda de Dom Pedro II). Apesar de todas as credenciais citadas, os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia ficar no STF. Motivo: ele não tinha formação jurídica

FGV Direito SP apresenta estudo sobre a possibilidade de colaboração sem multa no Brasil

O evento será no dia 1° de fevereiro, às 10h, em ambiente virtual

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11, 11h

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11.

Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo. Terceirização ilícita

Agravo de Instrumento.

Penhora online. Valor bloqueado em conta corrente oriundo de salário

Cumprimento de sentença.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.

Correção Monetária. Termo Inicial. Indenização por Dano Moral

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Embargos de Declaração. Erro Material Constatado

Recurso de Revista